AREsp 2340894 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, reconhecendo que o Tribunal de origem fundamentou a matéria e que a jurisprudência superior autoriza a aplicação de teses vinculantes sem aguardar trânsito em julgado, entendeu-se pela inexistência de omissão e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.; Respondente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
IPI, Ressarcimento, Atualização Monetária, Termo Inicial, Compensação De Ofício, Créditos Escriturais, Não Cumulatividade, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos (tema 1003 Stj), Tema 874 STF
Direito Tributário Processo Civil Direito Constitucional IPI Ressarcimento Atualização Monetária Termo Inicial Compensação De Ofício +5 more

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Parties

SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A.

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade e termo inicial da atualização monetária de créditos decorrentes da não-cumulatividade
  2. 2 Impossibilidade de compensação de ofício com débitos com exigibilidade suspensa
  3. 3 Necessidade ou não de trânsito em julgado para aplicação de tese firme em recurso repetitivo/repercussão geral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, reconhecendo que o Tribunal de origem fundamentou a matéria e que a jurisprudência superior autoriza a aplicação de teses vinculantes sem aguardar trânsito em julgado, entendeu-se pela inexistência de omissão e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.