AREsp 2969774 - DECISAO

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Em razão da afetação dos Recursos Especiais representativos do Tema 1373 à Primeira Seção, determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Afetados E Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e mantidos suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1373)
Legal Topics
IPI, Pis/pasep, Cofins, Base De Cálculo, Recursos Repetitivos
Direito Tributário IPI Pis/pasep Cofins Base De Cálculo Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Afetados E Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Em razão da afetação dos Recursos Especiais representativos do Tema 1373 à Primeira Seção, determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e mantidos suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1373)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, que observados os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC