REsp 2174904 - DECISAO

REsp 2174904 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.373/STJ), cuja decisão paradigma ainda não foi publicada, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC e decidida a eventual retratação ou seguimento

Parties
Recorrente: SAO PAULO SUPERMERCADO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após publicação do acórdão do Tema n. 1.373/STJ
Legal Topics
IPI Não Recuperável, Pis/cofins, Não Cumulatividade, Afetação De Recurso Repetitivo (tema N. 1.373/stj)
Processual Civil Direito Tributário IPI Não Recuperável Pis/cofins Não Cumulatividade Afetação De Recurso Repetitivo (tema N. 1.373/stj)

Case Brief

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Parties

SAO PAULO SUPERMERCADO EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Se o recurso especial deve ser apreciado antes do julgamento do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.373/STJ)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.373/STJ), cuja decisão paradigma ainda não foi publicada, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC e decidida a eventual retratação ou seguimento

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após publicação do acórdão do Tema n. 1.373/STJ

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do Recurso Especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.373/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC