REsp 2191368 - DECISAO

REsp 2191368 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu‑se à reconsideração nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC/2015, tornando‑se sem efeito a decisão anterior e determinando‑se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema repetitivo, o que torna prejudicado o agravo interno e o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.021, § 2º, Do Cpc/2015; Recurso Especial Não Conhecido; Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
IPI Não Recuperável, Base De Cálculo Dos Créditos De Pis/pasep E Cofins, Tema Repetitivo, Suspensão Do Processo, Juízo De Conformidade
Direito Tributário IPI Não Recuperável Base De Cálculo Dos Créditos De Pis/pasep E Cofins Tema Repetitivo Suspensão Do Processo Juízo De Conformidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.021, § 2º, Do Cpc/2015; Recurso Especial Não Conhecido; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Aplicação do instituto do Tema repetitivo e do sobrestamento ao processo
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu‑se à reconsideração nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC/2015, tornando‑se sem efeito a decisão anterior e determinando‑se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema repetitivo, o que torna prejudicado o agravo interno e o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão proferida nesta Corte (fls. 313/321e).
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 327/335e.