REsp 2197586 - DECISAO

REsp 2197586 - DECISAO

Como a questão jurídica está afetada a tema repetitivo (REsp n. 2198235/CE; REsp n. 2191364/CE), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, prejudicando-se o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso (sobrestado); Exame Do Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos do tema repetitivo; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
IPI Não Recuperável, Base De Cálculo Dos Créditos, Pis/pasep, Cofins, Tema Repetitivo
Direito Tributário IPI Não Recuperável Base De Cálculo Dos Créditos Pis/pasep Cofins Tema Repetitivo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso (sobrestado); Exame Do Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Como a questão jurídica está afetada a tema repetitivo (REsp n. 2198235/CE; REsp n. 2191364/CE), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, prejudicando-se o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos do tema repetitivo; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema identificado