REsp 2189774 - DECISAO

REsp 2189774 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se equívoco na decisão que não conheceu o recurso especial; tornou-se sem efeito a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema repetitivo sobre a inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins; assim, o agravo interno restou prejudicado e o exame do recurso especial ficou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada em juízo de retratação; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e determinação de suspensão do processo até a publicação dos acórdãos do tema afetado.
Legal Topics
IPI Não Recuperável, Pis/pasep, Cofins, Base De Cálculo, Tema Repetitivo, Suspensão Do Processo, Juízo De Retratação
Direito Tributário IPI Não Recuperável Pis/pasep Cofins Base De Cálculo Tema Repetitivo Suspensão Do Processo Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se equívoco na decisão que não conheceu o recurso especial; tornou-se sem efeito a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema repetitivo sobre a inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins; assim, o agravo interno restou prejudicado e o exame do recurso especial ficou prejudicado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada em juízo de retratação; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e determinação de suspensão do processo até a publicação dos acórdãos do tema afetado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão proferida nesta Corte (fls. 583/589).
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 607/618.