AREsp 2964468 - DECISAO

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Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com suspensão dos processos cuja matéria se identifique com o tema afetado, em razão da admissão dos recursos especiais como representativos da controvérsia (Tema 1373), para que aguardem o julgamento qualificado e, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção E Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1373)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção dos processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
IPI Não Recuperável, Pis/pasep, Cofins, Base De Cálculo, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Tributário Processo Civil IPI Não Recuperável Pis/pasep Cofins Base De Cálculo Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção E Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1373)

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com suspensão dos processos cuja matéria se identifique com o tema afetado, em razão da admissão dos recursos especiais como representativos da controvérsia (Tema 1373), para que aguardem o julgamento qualificado e, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção dos processos suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Os processos em que a matéria se identifique com o tema afetado permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado.