REsp 2235214 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada sob o Tema n. 1.373/STJ e estando suspenso o processamento dos feitos sobre a mesma controvérsia, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso especial representativo, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties: Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Matéria Afetada (tema N. 1.373/stj); Suspensão Do Processamento; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome: Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte; publicação e intimação.
Legal Topics: IPI Não Recuperável, Base De Cálculo, Pis/pasep, Cofins, Recursos Repetitivos, Afetação (tema N. 1.373/stj)

Direito Tributário IPI Não Recuperável Base De Cálculo Pis/pasep Cofins Recursos Repetitivos Afetação (tema N. 1.373/stj)

Case Brief

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Matéria Afetada (tema N. 1.373/stj); Suspensão Do Processamento; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte; publicação e intimação.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Baixa nesta Corte.