REsp 2233700 - DECISAO

REsp 2233700 - DECISAO

Sendo a questão objeto do processo afetada como repetitiva pelo Tema 1373/STJ, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1373/stj
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo; exame do recurso especial prejudicado
Legal Topics
IPI Não Recuperável, Pis/pasep, Cofins, Base De Cálculo, Tema 1373/stj, Repetitivo, Sobrestamento
Tributário IPI Não Recuperável Pis/pasep Cofins Base De Cálculo Tema 1373/stj Repetitivo Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1373/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Ratio Decidendi

Sendo a questão objeto do processo afetada como repetitiva pelo Tema 1373/STJ, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo; exame do recurso especial prejudicado

Orders

  • Devolver os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1373/STJ