REsp 2195008 - DECISAO

REsp 2195008 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas vinculados ao Tema 1373/STJ, devendo, após tal publicação, ser observado o procedimento de conformação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; ressalvou-se a recorribilidade limitada à demonstração do distinguishing e advertiu-se sobre aplicação de penalidades para incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Ao Tema 1373/stj, Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Cumprimento Do Procedimento Dos Arts. 1.037 a 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1373/STJ
Legal Topics
IPI Não Recuperável, Base De Cálculo Do Pis/pasep E Da Cofins, Tema 1373/stj (incidente De Resolução De Demandas Repetitivas), Afetação E Suspensão De Recursos, Procedimento De Conformação (arts. 1.039 1.041 Do Cpc/2015)
Direito Tributário Processo Civil IPI Não Recuperável Base De Cálculo Do Pis/pasep E Da Cofins Tema 1373/stj (incidente De Resolução De Demandas Repetitivas) Afetação E Suspensão De Recursos Procedimento De Conformação (arts. 1.039 1.041 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Ao Tema 1373/stj, Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Cumprimento Do Procedimento Dos Arts. 1.037 a 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Procedimental: aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 1.036 do CPC/2015) e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas vinculados ao Tema 1373/STJ, devendo, após tal publicação, ser observado o procedimento de conformação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; ressalvou-se a recorribilidade limitada à demonstração do distinguishing e advertiu-se sobre aplicação de penalidades para incidentes protelatórios.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1373/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015