REsp 2198176 - DECISAO

REsp 2198176 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anterior e devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1373/STJ, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com advertência sobre a recorribilidade limitada e a aplicação de penalidades para incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Tema 1373/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Reconsidera a decisão e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, mantendo-se o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, e observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
IPI Na Base De Cálculo Do Pis/pasep E Da Cofins, Tema Repetitivo, Afetação Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015, Suspensão De Recursos Especiais, Juízo De Conformação
Direito Tributário Processo Civil IPI Na Base De Cálculo Do Pis/pasep E Da Cofins Tema Repetitivo Afetação Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 Suspensão De Recursos Especiais Juízo De Conformação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Tema 1373/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Aplicação do procedimento de afetação e do juízo de conformação previsto nos arts. 1.036, 1.037, 1.039-1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anterior e devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1373/STJ, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com advertência sobre a recorribilidade limitada e a aplicação de penalidades para incidentes protelatórios.

Court Disposition

Reconsidera a decisão e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, mantendo-se o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, e observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, CPC/2015)