AREsp 1878037 - DECISAO

AREsp 1878037 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o órgão julgador reconsiderou a decisão de fls. 120/123.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Reconsideração da decisão de fls. 120/123
Legal Topics
IPTU, Legitimidade Do Credor Fiduciário, Art. 34 Do CTN, Reconsideração De Decisão
Direito Tributário Direito Processual IPTU Legitimidade Do Credor Fiduciário Art. 34 Do CTN Reconsideração De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Relação do art. 34 do CTN com a controvérsia sobre a legitimidade do credor fiduciário no pagamento do IPTU
  2. 2 Aplicação do art. 259, § 6º, do RISTJ para reconsideração de decisão

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o órgão julgador reconsiderou a decisão de fls. 120/123.

Court Disposition

Reconsideração da decisão de fls. 120/123

Orders

  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.
  • Publique-se.