AREsp 1566893 - DECISAO

AREsp 1566893 - DECISAO

Após nova análise, verificaram-se argumentos pertinentes trazidos pela embargante quanto à matéria debatida, sendo necessário o reexame do tema pelo Colegiado; por isso a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: GOMES & COELHO S/S; Embargado: MUNICÍPIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Reconsideração Da Decisão Agravada; Autos Conclusos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação pelo Colegiado do agravo em recurso especial e inclusão em pauta.
Legal Topics
IPTU, Contribuinte, Usufruto, Art. 34 CTN, Embargos De Declaração
Direito Tributário IPTU Contribuinte Usufruto Art. 34 CTN Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

GOMES & COELHO S/S

Embargante

MUNICÍPIO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Reconsideração Da Decisão Agravada; Autos Conclusos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se, à luz do art. 34 do CTN, o proprietário de imóvel gravado com usufruto é contribuinte do IPTU
  2. 2 Se o acórdão paradigma (REsp 1.111.202/SP) é idêntico ou semelhante ao caso concreto
  3. 3 Se precedentes desta Corte (REsp 691.714/SC) foram considerados adequadamente

Ratio Decidendi

Após nova análise, verificaram-se argumentos pertinentes trazidos pela embargante quanto à matéria debatida, sendo necessário o reexame do tema pelo Colegiado; por isso a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação pelo Colegiado do agravo em recurso especial e inclusão em pauta.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada de e-STJ fls. 170/172, tornando-a sem efeito.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial e oportuna inclusão em pauta.