REsp 2170112 - DECISAO

REsp 2170112 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, examinando o acervo probatório e concluindo que o imóvel destina-se a atividades de lazer e eventos (não rurais) e que está inserido em perímetro urbano em razão de loteamento aprovado, além de estar a questão sobre a espécie tributária esgotada por entendimento repetitivo desta Corte (Tema 174/STJ).

Parties
Agravante: CLARICE YOSHIIZUMI MAEDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
IPTU, Destinação Rural De Imóvel, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Tema 174/stj, Apreciação De Prova Pericial, Art. 32 Do CTN, Loteamento Aprovado
Processual Civil Direito Tributário IPTU Destinação Rural De Imóvel Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Tema 174/stj Apreciação De Prova Pericial Art. 32 Do CTN +1 more

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Parties

CLARICE YOSHIIZUMI MAEDA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve ausência de fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 CPC)
  2. 2 se o imóvel tributado possui destinação rural prevalente
  3. 3 incidência de IPTU vs ITR diante de atividade rural

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, examinando o acervo probatório e concluindo que o imóvel destina-se a atividades de lazer e eventos (não rurais) e que está inserido em perímetro urbano em razão de loteamento aprovado, além de estar a questão sobre a espécie tributária esgotada por entendimento repetitivo desta Corte (Tema 174/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.