AREsp 2430904 - DECISAO

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Considerando a manifestação expressa da agravante reconhecendo a perda superveniente do objeto do recurso em razão do pagamento do débito objeto da demanda e a ausência de oposição pelo agravado, homologou-se o pedido de desistência do agravo nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Agravante: MMS PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravado: Município agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
IPTU, Perda Superveniente Do Objeto, Desistência Do Recurso, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa
Direito Tributário Processo Civil IPTU Perda Superveniente Do Objeto Desistência Do Recurso Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa

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Parties

MMS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Município agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda superveniente do objeto do agravo
  2. 2 Homologação da desistência do recurso
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação expressa da agravante reconhecendo a perda superveniente do objeto do recurso em razão do pagamento do débito objeto da demanda e a ausência de oposição pelo agravado, homologou-se o pedido de desistência do agravo nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente recurso, formulado às fls. 544/557, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.