REsp 2235971 - DECISAO

REsp 2235971 - DECISAO

Havendo erro material na decisão (referência incorreta a "Tema 112/STJ"), acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para integrar o julgado e corrigir tal erro, sem efeitos infringentes; quanto ao mais, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que justifique os aclaratórios, razão pela qual a insurgência que busca rediscutir matéria já apreciada foi rejeitada.

Parties
Embargante: COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (integração Do Julgado)
Outcome
Acolho parcialmente os Embargos de Declaração para integralização do julgado, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
Legal Topics
IPTU, Legitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Precedente Repetitivo (tema 122/stj)
Direito Tributário Processo Civil Direito Civil IPTU Legitimidade Passiva Embargos De Declaração Precedente Repetitivo (tema 122/stj)

Case Brief

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Parties

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (integração Do Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 122/STJ ao caso concreto
  2. 2 Alegação de omissão, contradição e erro material na decisão embargada
  3. 3 Ilegitimidade passiva em razão de alienação registrada anterior aos fatos geradores do IPTU

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão (referência incorreta a "Tema 112/STJ"), acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para integrar o julgado e corrigir tal erro, sem efeitos infringentes; quanto ao mais, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que justifique os aclaratórios, razão pela qual a insurgência que busca rediscutir matéria já apreciada foi rejeitada.

Court Disposition

Acolho parcialmente os Embargos de Declaração para integralização do julgado, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho parcialmente os Embargos de Declaração para integralização do julgado, sem atribuir-lhes efeitos infringentes.
  • Publique-se e intimem-se.