AREsp 2900678 - DECISAO

AREsp 2900678 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S/A.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial / Agravo não conhecido
Legal Topics
Iptu/tlp, Execução Fiscal, Exceção De Pré Executividade, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Tributário Processo Civil Iptu/tlp Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Responsabilidade Solidária Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL PITANGUEIRAS S/A.

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante deixou de ser proprietária/possuidora dos imóveis por alienações não registradas e se tal circunstância afasta sua responsabilidade pelo IPTU/TLP
  2. 2 Se houve omissão do acórdão recorrido quanto à matéria suscitada (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  3. 3 Aplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ quanto à vedação de reexame fático-probatório

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial / Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se