REsp 2156487 - DECISAO

REsp 2156487 - DECISAO

Verificada repercussão geral reconhecida pelo STF no RE 1.355.870 (Tema 1.153) que pode afetar o julgamento da matéria, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação do acórdão local frente ao decidido pela Suprema Corte.

Parties
Recorrente: Banco J. Safra S.A.; Recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Análise do recurso prejudicada por sobrestamento; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em face do Tema 1.153/STF
Legal Topics
IPVA, Alienação Fiduciária, Legitimidade Passiva, Repercussão Geral (tema 1.153/stf)
Tributário Civil Processual Civil IPVA Alienação Fiduciária Legitimidade Passiva Repercussão Geral (tema 1.153/stf)

Case Brief

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Parties

Banco J. Safra S.A.

Recorrente

outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do credor fiduciário para responder pelos débitos de IPVA incidentes sobre veículo objeto de alienação fiduciária
  2. 2 Efeito da repercussão geral (RE 1.355.870/Tema 1.153) sobre o julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada repercussão geral reconhecida pelo STF no RE 1.355.870 (Tema 1.153) que pode afetar o julgamento da matéria, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação do acórdão local frente ao decidido pela Suprema Corte.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada por sobrestamento; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em face do Tema 1.153/STF

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido pelo STF no Tema 1.153, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015