AREsp 2874952 - DECISAO

AREsp 2874952 - DECISAO

Por força do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a matéria (Tema 1.153), determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, com vistas a evitar decisões conflitantes e garantir economia processual antes do reexame pelo STJ.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; sobrestamento do recurso especial até julgamento da questão pelo STF no Tema 1.153.
Legal Topics
IPVA, Alienação Fiduciária, Legitimidade Passiva Do Credor Fiduciário, Prescrição, Execução Fiscal, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Direito Tributário Processo Civil Direito Civil IPVA Alienação Fiduciária Legitimidade Passiva Do Credor Fiduciário Prescrição Execução Fiscal +2 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do credor fiduciário em execução fiscal de IPVA sobre veículo objeto de alienação fiduciária
  2. 2 Incidência da repercussão geral (Tema 1.153 do STF) sobre recursos no STJ
  3. 3 Prescrição de créditos tributários (anos de 2014 e 2016)

Ratio Decidendi

Por força do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a matéria (Tema 1.153), determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, com vistas a evitar decisões conflitantes e garantir economia processual antes do reexame pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; sobrestamento do recurso especial até julgamento da questão pelo STF no Tema 1.153.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão no recurso com repercussão geral, proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.