AREsp 2915731 - DECISAO

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A análise do recurso especial é prejudicada em razão da existência de recurso extraordinário sobrestado com repercussão geral (Tema 1.153/Tema 1.266); compete ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação/adequação do acórdão local ao entendimento firmado pelo STF, nos termos dos arts. 543-B/543-C do CPC/73 e do art. 1.030 do CPC/2015, devendo, assim, ser devolvidos os autos ao Tribunal de origem para tal juízo (arts. 1.040 e 1.041 do CPC).

Parties
Agravante: Banco Wolkswagen S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado Em Razão De Recurso Extraordinário Sobrestado Com Repercussão Geral
Outcome
análise do recurso prejudicada; recurso declarado prejudicado
Legal Topics
IPVA, Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Civil IPVA Alienação Fiduciária Arrendamento Mercantil Repercussão Geral Juízo De Conformação +2 more

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Parties

Banco Wolkswagen S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado Em Razão De Recurso Extraordinário Sobrestado Com Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do juízo de admissibilidade do recurso especial em razão de recurso extraordinário sobrestado com repercussão geral (Tema 1.153/Tema 1.266)
  2. 2 responsabilidade do credor fiduciário pelo IPVA em contratos de financiamento/arrendamento

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial é prejudicada em razão da existência de recurso extraordinário sobrestado com repercussão geral (Tema 1.153/Tema 1.266); compete ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação/adequação do acórdão local ao entendimento firmado pelo STF, nos termos dos arts. 543-B/543-C do CPC/73 e do art. 1.030 do CPC/2015, devendo, assim, ser devolvidos os autos ao Tribunal de origem para tal juízo (arts. 1.040 e 1.041 do CPC).

Court Disposition

análise do recurso prejudicada; recurso declarado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.