REsp 1949141 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida aplicou a jurisprudência do STJ de que, se há recurso especial ou extraordinário interposto contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão das demandas deve perdurar até o julgamento desses recursos (sem necessidade de aguardar trânsito em julgado), e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após cessada a suspensão, verifique a adequação do caso concreto à tese firmada no IRDR, nos termos do art. 987, § 2º do CPC.

Parties
Agravante: EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
IRDR, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Suspensão De Processos, Adequação Do Caso Concreto Ao Tema Firmado, Art. 987, § 2º Do CPC
Processual Civil IRDR Recurso Especial Efeito Suspensivo Suspensão De Processos Adequação Do Caso Concreto Ao Tema Firmado Art. 987, § 2º Do CPC

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão dos processos em razão de IRDR cessa apenas com o julgamento do recurso especial ou extraordinário interposto contra o acórdão que julgou o IRDR
  2. 2 Se a tese firmada no IRDR pode ser aplicada ao caso antes do julgamento dos recursos especial/extraordinário interpostos contra o acórdão do IRDR

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida aplicou a jurisprudência do STJ de que, se há recurso especial ou extraordinário interposto contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão das demandas deve perdurar até o julgamento desses recursos (sem necessidade de aguardar trânsito em julgado), e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após cessada a suspensão, verifique a adequação do caso concreto à tese firmada no IRDR, nos termos do art. 987, § 2º do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento dos recursos interpostos contra o acórdão proferido no IRDR 0037860-45.2017.8.26.0000, para que aquele Tribunal, após cessada a causa de suspensão, verifique a adequação do caso concreto à tese firmada no IRDR, nos termos...