Pet 17156 - DECISAO

Pet 17156 - DECISAO

O agravo interno foi considerado prejudicado porque a jurisdição do STJ sobre o recurso originário foi encerrada, pois o agravo interno correspondente foi julgado e o recurso extraordinário interposto não foi admitido pela Vice-Presidência desta Corte.

Parties
Agravante: COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA; Agravante: MSERVICE COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA; Agravante: CONCRETO SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 953/972 (e-STJ).
Legal Topics
IRDR, Recuperação Judicial, Agravo Interno, Recurso Extraordinário, Competência Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Empresarial IRDR Recuperação Judicial Agravo Interno Recurso Extraordinário Competência Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Agravante

MSERVICE COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Agravante

CONCRETO SERVICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade e necessidade de instauração de IRDR
  2. 2 Encerramento da jurisdição do STJ em razão de julgamento do agravo interno correspondente e não admissão do recurso extraordinário
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado porque a jurisdição do STJ sobre o recurso originário foi encerrada, pois o agravo interno correspondente foi julgado e o recurso extraordinário interposto não foi admitido pela Vice-Presidência desta Corte.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 953/972 (e-STJ).

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 953/972 (e-STJ).