REsp 2178538 - DECISAO

REsp 2178538 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que, diante do trânsito em julgado, se verifique a imediata aplicação ou não do Tema 1.097, e porque o juízo de retratação entendeu que o caso é diverso do leading case, pois o agravo tratou apenas da suspensão do processo e o mérito não foi apreciado, inviabilizando o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: Aliance Express Transportes e Logística Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
IRDR, Suspensão Do Processo, Temas Repetitivos, Aplicação Imediata De Julgado, Não Indicação Do Condutor (nic), Tema 1.097
Direito Processual Civil Direito De Trânsito IRDR Suspensão Do Processo Temas Repetitivos Aplicação Imediata De Julgado Não Indicação Do Condutor (nic) Tema 1.097

Case Brief

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Parties

Aliance Express Transportes e Logística Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão da determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para verificação da aplicação do Tema 1.097 após trânsito em julgado
  2. 2 incidência do art. 1.040, III do CPC quanto à aplicação imediata do julgamento do STJ (Tema 1.097)
  3. 3 adequação do caso concreto ao leading case do STJ sobre NIC e a suspensão do processo por IRDR

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que, diante do trânsito em julgado, se verifique a imediata aplicação ou não do Tema 1.097, e porque o juízo de retratação entendeu que o caso é diverso do leading case, pois o agravo tratou apenas da suspensão do processo e o mérito não foi apreciado, inviabilizando o exame do recurso especial.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.