REsp 1923909 - DECISAO

REsp 1923909 - DECISAO

Interposto recurso especial ou extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos permanece até o julgamento desses recursos pelos Tribunais Superiores (não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado), de modo que o acórdão da apelação foi cassado por violar essa sistemática.

Parties
Recorrente: Elisiel de Oliveira Pinto; Recorrido: 3ª Seção do TRF da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dout provimento ao recurso especial para cassar o acórdão da apelação.
Legal Topics
IRDR, Suspensão De Processos, Recursos Especiais E Extraordinários, Efeito Suspensivo, Recursos Repetitivos
Processual Civil IRDR Suspensão De Processos Recursos Especiais E Extraordinários Efeito Suspensivo Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

Elisiel de Oliveira Pinto

Recorrente

3ª Seção do TRF da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão dos processos decorrente de IRDR cessa com o julgamento pelo TJ/TRF ou somente após o julgamento dos recursos extraordinário e especial interpostos contra o acórdão do IRDR
  2. 2 Se a apelação poderia ter sido julgada enquanto pendente o IRDR Tema 15

Ratio Decidendi

Interposto recurso especial ou extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos permanece até o julgamento desses recursos pelos Tribunais Superiores (não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado), de modo que o acórdão da apelação foi cassado por violar essa sistemática.

Court Disposition

Dout provimento ao recurso especial para cassar o acórdão da apelação.

Orders

  • Cassar o acórdão da apelação
  • Publique-se