AREsp 2659481 - DECISAO

AREsp 2659481 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida está abrangida pelos IRDRs 0026581-23.2018.8.19.0000 e 0040251-31.2018.8.19.0000 e pela SLS 2507/RJ, havendo similaridade jurídica e a eventual procedência do recurso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ e tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: ALBERTO LARANJEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
IRDR, Suspensão De Processos, Distinguishing, Súmula 7/stj, Equacionamento De Déficit, Admissibilidade De Recurso Especial, Pedido De Suspensão Liminar SLS 2507/rj
Previdência Privada Processo Civil Direito Previdenciário IRDR Suspensão De Processos Distinguishing Súmula 7/stj Equacionamento De Déficit +2 more

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Parties

ALBERTO LARANJEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de distinguishing entre o caso concreto e os IRDRs e Pedido de Suspensão de Liminar
  2. 2 incidência dos IRDRs 0026581-23.2018.8.19.0000 e 0040251-31.2018.8.19.0000 e da SLS 2507/RJ sobre a demanda
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ por exigir reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida está abrangida pelos IRDRs 0026581-23.2018.8.19.0000 e 0040251-31.2018.8.19.0000 e pela SLS 2507/RJ, havendo similaridade jurídica e a eventual procedência do recurso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ e tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.