REsp 2107483 - ACORDAO

Concluiu-se que houve omissão no acórdão recorrido por não se manifestar sobre a necessidade de suspensão do feito em razão de decisório de IRDR; contudo, aplicando o entendimento desta Corte de que a afetação pelo IRDR não determina o sobrestamento de processos em curso no STJ (apenas nos tribunais de origem), os embargos foram acolhidos para sanar a omissão sem efeitos modificativos.

Parties: Embargante: Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics: IRDR, Sobrestamento De Processos, Omissão, Afetação De Controvérsia, Concurso Público, Exame Psicológico, Reteste

SERVIDOR Público PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO IRDR Sobrestamento De Processos Omissão Afetação De Controvérsia Concurso Público +2 more

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto à necessidade de suspensão do feito em razão de decisório de IRDR
2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
3 se a afetação por IRDR implica sobrestamento de processos em curso no STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

Acolher os embargos de declaração para sanar omissão do acórdão recorrido, sem efeitos modificativos