AREsp 2727583 - DECISAO

AREsp 2727583 - DECISAO

Indefere-se o pedido de suspensão porque, embora exista jurisprudência que determine a devolução dos autos à origem quando há processo representativo de controvérsia, no caso concreto não houve determinação de sobrestamento pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à matéria discutida no IRDR n. 0061204-79.2019.8.19.0001, razão pela qual não se admite a suspensão pretendida.

Parties
Requerente: Diego de Lima Januário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido de suspensão indeferido.
Legal Topics
IRDR, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Uniformização Jurisprudencial
Processo Civil Direito Processual Civil IRDR Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos Sobrestamento Uniformização Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Diego de Lima Januário

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo até julgamento do IRDR n. 0061204-79.2019.8.19.0001
  2. 2 Aplicação do art. 256-L do RISTJ em consonância com o art. 1.037 do CPC/2015 para devolução dos autos à origem
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de suspensão porque, embora exista jurisprudência que determine a devolução dos autos à origem quando há processo representativo de controvérsia, no caso concreto não houve determinação de sobrestamento pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à matéria discutida no IRDR n. 0061204-79.2019.8.19.0001, razão pela qual não se admite a suspensão pretendida.

Court Disposition

Pedido de suspensão indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão do presente feito.
  • Publique-se.