AREsp 2594603 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque não há previsão legal para sobrestamento dos autos no STJ em razão de IRDR do Tribunal de origem; o autor não comprovou a defasagem salarial, sendo esse ônus seu conforme art. 373 do CPC; e a inversão do julgado exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se pode acolher o recurso.
- Parties
- Agravante: JOÃO EDSON CORDEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- IRDR, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 280/stf, Fepasa, Complementação De Aposentadoria, Suspensão De Processo, Ônus Da Prova
Case Brief
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Parties
JOÃO EDSON CORDEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)
Legal Issues
- 1 Pedido de suspensão do processo até julgamento de IRDR pelo TJ/SP
- 2 Inexistência de comprovação da defasagem salarial
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque não há previsão legal para sobrestamento dos autos no STJ em razão de IRDR do Tribunal de origem; o autor não comprovou a defasagem salarial, sendo esse ônus seu conforme art. 373 do CPC; e a inversão do julgado exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se pode acolher o recurso.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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