REsp 2268010 - DECISAO

REsp 2268010 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente que a controvérsia envolve matéria afetada ao IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (inscrição em plataforma similar ao Serasa Limpa Nome e eventual dano moral), de modo que a suspensão do feito é cabível independentemente de alegação de prescrição, e porque o recurso especial contém fundamentação genérica, não demonstrando omissão ou contradição concreta, atraindo a Súmula n. 284 do STF.

Parties
Recorrente: EDGARD DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento.
Legal Topics
IRDR, Suspensão Do Processo, Dano Moral, Inscrição Em Plataforma De Cobrança, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil IRDR Suspensão Do Processo Dano Moral Inscrição Em Plataforma De Cobrança Ônus Da Prova Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

EDGARD DA SILVA LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 10, 11, 141, 489, 492 e 1022 do CPC (deficiência de fundamentação e omissão)
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, do CPC) sobre existência e legitimidade do título e forma de cobrança

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente que a controvérsia envolve matéria afetada ao IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (inscrição em plataforma similar ao Serasa Limpa Nome e eventual dano moral), de modo que a suspensão do feito é cabível independentemente de alegação de prescrição, e porque o recurso especial contém fundamentação genérica, não demonstrando omissão ou contradição concreta, atraindo a Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, posto que o recurso especial tem origem em agravo de instrumento.