Rcl 48974 - DECISAO

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O pedido de sobrestamento e a reclamação perderam o objeto porque a Primeira Seção do STJ, em 13/03/2024, decidiu a questão jurídica no mesmo sentido do acórdão reclamado, de modo que não subsiste prejuízo apto a motivar a anulação; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não se conhece do pedido.

Parties
Reclamante: GEONALDO DE MEIRA ARROXELAS; Órgão Recorrido: Primeira Turma Recursal do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido
Legal Topics
IRDR Nº 201700603967, Tema 986 Do STJ, Suspensão De Processos, Autoridade De Decisão Do STJ
Direito Processual Civil Direito Tributário IRDR Nº 201700603967 Tema 986 Do STJ Suspensão De Processos Autoridade De Decisão Do STJ

Case Brief

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Parties

GEONALDO DE MEIRA ARROXELAS

Reclamante

Primeira Turma Recursal do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possível desobediência à suspensão nacional determinada pelo IRDR/Tema 986
  2. 2 perda de objeto do pedido em razão de decisão superveniente da Primeira Seção do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento e a reclamação perderam o objeto porque a Primeira Seção do STJ, em 13/03/2024, decidiu a questão jurídica no mesmo sentido do acórdão reclamado, de modo que não subsiste prejuízo apto a motivar a anulação; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não se conhece do pedido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.