REsp 1928590 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a Corte de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, que admite a incidência do IRPJ e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, incluindo variações patrimoniais por atualização monetária, por se tratarem de disponibilidade econômica que aumenta o valor nominal da moeda; não se verificou divergência jurisprudencial ou afronta normativa que justificasse reforma.

Parties
Recorrente: Memphis S.A. Industrial; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Aplicações Financeiras, Incidência Tributária
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Aplicações Financeiras Incidência Tributária

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Parties

Memphis S.A. Industrial

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive variações patrimoniais decorrentes de atualização monetária
  2. 2 Alegada violação dos arts. 145, §1º da CF; 43 e 110 do CTN

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a Corte de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, que admite a incidência do IRPJ e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, incluindo variações patrimoniais por atualização monetária, por se tratarem de disponibilidade econômica que aumenta o valor nominal da moeda; não se verificou divergência jurisprudencial ou afronta normativa que justificasse reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.