REsp 1952020 - DECISAO

REsp 1952020 - DECISAO

Considerando que a controvérsia de fundo é substancialmente a mesma da abrangida pelo Tema Repetitivo 1.008 afetado à Primeira Seção do STJ, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento dos recursos representativos, com aplicação do disposto no art. 1.040 do CPC/2015, cabendo, após a publicação do acórdão representativo, denegar seguimento ao apelo se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou determinar novo exame pelo Tribunal de origem em caso de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Feito E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; suspensão do feito para aguardar julgamento dos recursos representativos do Tema 1.008
Legal Topics
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPRB, Lucro Presumido, Base De Cálculo, Tema Repetitivo
Direito Tributário IRPJ CSLL PIS COFINS CPRB Lucro Presumido Base De Cálculo +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Feito E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão do PIS, da COFINS e da CPRB da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
  2. 2 Efeito da afetação do Tema Repetitivo 1.008 e necessidade de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento dos recursos representativos

Ratio Decidendi

Considerando que a controvérsia de fundo é substancialmente a mesma da abrangida pelo Tema Repetitivo 1.008 afetado à Primeira Seção do STJ, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento dos recursos representativos, com aplicação do disposto no art. 1.040 do CPC/2015, cabendo, após a publicação do acórdão representativo, denegar seguimento ao apelo se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou determinar novo exame pelo Tribunal de origem em caso de divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; suspensão do feito para aguardar julgamento dos recursos representativos do Tema 1.008

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Aguardar a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos (REsp 1.699.851/TO, REsp 1.692.023/MT e EREsp 1.163.020/RS)