REsp 1935755 - ACORDAO

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A correção monetária incorporada aos rendimentos de aplicações financeiras representa disponibilidade econômica decorrente do capital, acrescentando valor nominal da moeda, e, por isso, configura base de incidência do IRPJ e da CSLL; não há tese jurídica nova apta a alterar o entendimento consolidado do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Benoit Eletrodomésticos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nega provimento ao agravo interno.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Correção Monetária (ipca), Incidência Tributária
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Rendimentos De Aplicações Financeiras Correção Monetária (ipca) Incidência Tributária

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Parties

Benoit Eletrodomésticos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive variações patrimoniais decorrentes de correção monetária
  2. 2 Se a correção monetária constitui acréscimo patrimonial e fato gerador do IRPJ e da CSLL

Ratio Decidendi

A correção monetária incorporada aos rendimentos de aplicações financeiras representa disponibilidade econômica decorrente do capital, acrescentando valor nominal da moeda, e, por isso, configura base de incidência do IRPJ e da CSLL; não há tese jurídica nova apta a alterar o entendimento consolidado do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.