REsp 1928590 - ACORDAO

REsp 1928590 - ACORDAO

O acórdão confirmou que, conforme jurisprudência dominante do STJ, os rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras, mesmo quando decorrentes de atualização monetária, representam disponibilidade econômica que acrescenta valor nominal da moeda e, assim, integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; além disso, a agravante não apresentou fundamentação apta a desconstituir o entendimento consolidado, incidindo as súmulas aplicáveis e justificando o não provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: Memphis S/A Industrial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido / Nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Aplicações Financeiras, Atualização Monetária, Correção Monetária, Incidência Tributária, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Aplicações Financeiras Atualização Monetária Correção Monetária Incidência Tributária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Memphis S/A Industrial

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive variações patrimoniais decorrentes de atualização monetária
  2. 2 Aplicabilidade das súmulas e da jurisprudência dominante do STJ ao caso
  3. 3 Deficiência de fundamentação recursal (Súmula 284/STF) e consequência quanto ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que, conforme jurisprudência dominante do STJ, os rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras, mesmo quando decorrentes de atualização monetária, representam disponibilidade econômica que acrescenta valor nominal da moeda e, assim, integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; além disso, a agravante não apresentou fundamentação apta a desconstituir o entendimento consolidado, incidindo as súmulas aplicáveis e justificando o não provimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido / Nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Publique-se.