REsp 1908083 - DECISAO

REsp 1908083 - DECISAO

Verificado que a matéria julgada era diversa da trazida nos autos, o órgão julgador, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259, § 6º, do RISTJ, reconsiderou a decisão de fls. 370/373, tornando-a sem efeito, e assim prejudicou a análise dos aclaratórios, determinando o retorno dos autos para novo exame do recurso especial da parte contribuinte.

Parties
Agravante: Fazenda Nacional; Parte Agravada: Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
reconsiderada a decisão de fls. 370/373 e tornada sem efeito
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Lucro Inflacionário, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Tributário Processo Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Lucro Inflacionário Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

Fazenda Nacional

Agravante

Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 incidência do IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário
  2. 2 exclusão da correção monetária da base de cálculo do IRPJ/CSLL sobre aplicações financeiras
  3. 3 juízo de retratação/reconsideração de decisão judicial

Ratio Decidendi

Verificado que a matéria julgada era diversa da trazida nos autos, o órgão julgador, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259, § 6º, do RISTJ, reconsiderou a decisão de fls. 370/373, tornando-a sem efeito, e assim prejudicou a análise dos aclaratórios, determinando o retorno dos autos para novo exame do recurso especial da parte contribuinte.

Court Disposition

reconsiderada a decisão de fls. 370/373 e tornada sem efeito

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 370/373, tornando-a sem efeito.
  • Fica prejudicada a análise dos aclaratórios de fls. 382/389.