REsp 1899210 - DECISAO

REsp 1899210 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada (fls. 332/335), tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo exame do recurso especial da parte contribuinte.

Parties
Agravante: Fazenda Nacional; Agravado: J B Schmidt Materiais de Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Lucro Inflacionário, Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação
Direito Tributário IRPJ CSLL Lucro Inflacionário Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação

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Parties

Fazenda Nacional

Agravante

J B Schmidt Materiais de Construção Ltda.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência do IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário
  2. 2 alegada divergência jurisprudencial com as Duas Turmas de Direito Público do STJ
  3. 3 possibilidade de retratação nos termos dos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 259, § 6º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada (fls. 332/335), tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo exame do recurso especial da parte contribuinte.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Decisão de fls. 332/335 tornada sem efeito
  • Análise dos aclaratórios de fl. 357 prejudicada