REsp 1927312 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência consolidada do STJ admite a tributação pelo IRPJ e CSLL sobre o total dos rendimentos de aplicações financeiras, inclusive a parcela relativa à correção monetária, por ser disponibilidade econômica decorrente do capital; o pedido de sobrestamento foi indeferido por não coincidir a matéria discutida com os temas pendentes no STF (Tema 962 e Tema 808).

Parties
Agravante: DIPESUL VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Aplicações Financeiras, Súmula E Precedentes
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Aplicações Financeiras Súmula E Precedentes

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Parties

DIPESUL VEÍCULOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela correspondente à inflação nos rendimentos de aplicações financeiras
  2. 2 Pedido de sobrestamento até julgamento do Tema 962 (RE 1.063.187)
  3. 3 Aplicabilidade do julgamento do RE nº 855.091 (Tema 808) do STF ao caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência consolidada do STJ admite a tributação pelo IRPJ e CSLL sobre o total dos rendimentos de aplicações financeiras, inclusive a parcela relativa à correção monetária, por ser disponibilidade econômica decorrente do capital; o pedido de sobrestamento foi indeferido por não coincidir a matéria discutida com os temas pendentes no STF (Tema 962 e Tema 808).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Indeferir o pedido de sobrestamento do feito.