EREsp 2077831 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem, com análise detida das provas, concluiu pela inexistência de comprovação de prestação de serviços hospitalares e da qualidade material de sociedade empresária; alterar tal entendimento demandaria aprofundado reexame fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VZT CLINICA MEDICA LTDA; Agravante: VZT CLINICA MEDICA EIRELI; Agravado: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Lucro Presumido, Redução Da Base De Cálculo, Atividades De Natureza Hospitalar, Súmula 7/stj, Caracterização De Sociedade Empresária
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Lucro Presumido Redução Da Base De Cálculo Atividades De Natureza Hospitalar Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

VZT CLINICA MEDICA LTDA

Agravante

VZT CLINICA MEDICA EIRELI

Agravante

União

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ em razão de necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 Comprovação da prestação de serviços de natureza hospitalar para fruição de base de cálculo reduzida do IRPJ e CSLL
  3. 3 Caracterização material de sociedade empresária vs sociedade simples para fins tributários

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem, com análise detida das provas, concluiu pela inexistência de comprovação de prestação de serviços hospitalares e da qualidade material de sociedade empresária; alterar tal entendimento demandaria aprofundado reexame fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno