REsp 2155567 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.160/STJ e REsp 1.996.784/SC e correlatos) de que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, por serem tais variações caracterizadas como receita bruta/receitas financeiras integrantes do lucro operacional, afastando-se a pretensão de excluir a parcela correspondente à inflação da base de cálculo tributária.

Parties: Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome: Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Aplicações Financeiras, Repetitivo (tema 1.160/stj)

Tributário IRPJ CSLL Correção Monetária Aplicações Financeiras Repetitivo (tema 1.160/stj)

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Parties

CARISMA COMERCIAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária/inflação dos rendimentos de aplicações financeiras
2 Possibilidade de exclusão da parcela correspondente à inflação da base de cálculo do IR/CSLL

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

Com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.
Intimem-se.