REsp 2161779 - DECISAO

REsp 2161779 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a recorrente não comprovou o esgotamento dos meios de cobrança nem demonstrou pormenorizadamente erro de cálculo, o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e a revisão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, além de haver pontos que configuraram inovação recursal.

Parties
Recorrente: COSTWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Provisões Para Créditos De Liquidações Duvidosas (pcld/pdd), Ônus Da Prova, Omissão E Embargos De Declaração, Honorários Recursais
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Provisões Para Créditos De Liquidações Duvidosas (pcld/pdd) Ônus Da Prova Omissão E Embargos De Declaração Honorários Recursais

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Parties

COSTWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 dedutibilidade de provisões para créditos de liquidações duvidosas (PCLD/PDD)
  2. 2 recomposição da base de cálculo do IRPJ e aplicação do art. 219 do RIR/1994
  3. 3 aplicação do art. 43 da Lei n. 8.981/1995

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a recorrente não comprovou o esgotamento dos meios de cobrança nem demonstrou pormenorizadamente erro de cálculo, o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e a revisão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, além de haver pontos que configuraram inovação recursal.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.