REsp 2167875 - DECISAO

REsp 2167875 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria estava pacificada pelo entendimento do STJ no Tema 1.160, cabendo ao Tribunal de origem, antes da admissibilidade, verificar a conformidade do acórdão recorrido com o leading case; por isso os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Parties
Recorrente: Sendas Distribuidora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformidade/baixa
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Aplicações Financeiras, Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformidade, Art. 543 C Do Cpc/73, Tema 1.160/stj
Tributário IRPJ CSLL Aplicações Financeiras Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Conformidade Art. 543 C Do Cpc/73 +1 more

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Parties

Sendas Distribuidora S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformidade/baixa

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de incidência do IRPJ e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, inclusive variações patrimoniais decorrentes de correção monetária
  2. 2 Obrigação do Tribunal de origem de apreciar conformidade do acórdão com precedente repetitivo antes de admitir recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque a matéria estava pacificada pelo entendimento do STJ no Tema 1.160, cabendo ao Tribunal de origem, antes da admissibilidade, verificar a conformidade do acórdão recorrido com o leading case; por isso os autos foram devolvidos ao Tribunal a quo para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.