REsp 2188297 - DECISAO

REsp 2188297 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/violação de dispositivos federais foi genérica e sem a necessária demonstração específica, implicando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e, em parte, demandando reexame de provas (Súmula 7/STJ); assim, ausentes os requisitos de admissibilidade, impõe-se o não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: TRADENER LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Depósitos Judiciais, Juros SELIC, Omissão (art. 535 Cpc/73), Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Tese 504/stj
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Depósitos Judiciais Juros SELIC Omissão (art. 535 Cpc/73) Prequestionamento +3 more

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Parties

TRADENER LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre remuneração (juros SELIC) de depósitos judiciais
  2. 2 Alegada omissão, contradição ou contrariedade do acórdão (art. 535 CPC/73)
  3. 3 Prequestionamento e suficiência da fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/violação de dispositivos federais foi genérica e sem a necessária demonstração específica, implicando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e, em parte, demandando reexame de provas (Súmula 7/STJ); assim, ausentes os requisitos de admissibilidade, impõe-se o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.