REsp 1911117 - DECISAO

REsp 1911117 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ, que admite a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive sobre variações decorrentes de correção monetária, por se tratarem de disponibilidade econômica que representa acréscimo patrimonial; assim, não há omissão ou insuficiência de fundamentação que justifique reforma do julgado.

Parties
Recorrente: OLEOPLAN S/A - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Negado Provimento
Outcome
Recurso Especial negado provimento
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Aplicações Financeiras, Incidência Tributária, Mandado De Segurança
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Aplicações Financeiras Incidência Tributária Mandado De Segurança

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Parties

OLEOPLAN S/A - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo variações patrimoniais decorrentes de correção monetária
  2. 2 Alegação de omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ, que admite a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive sobre variações decorrentes de correção monetária, por se tratarem de disponibilidade econômica que representa acréscimo patrimonial; assim, não há omissão ou insuficiência de fundamentação que justifique reforma do julgado.

Court Disposition

Recurso Especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial
  • Sem honorários recursais