REsp 1912090 - DECISAO

REsp 1912090 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo STF (Tema 962) e visando à economia processual e à uniformidade decisória, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do recurso extraordinário e, se necessário, procedam ao juízo de conformidade do acórdão local.

Parties
Recorrente: Sulplastic Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Aplicações Financeiras, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos
Direito Tributário Direito Constitucional Processo Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Aplicações Financeiras Repercussão Geral +2 more

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Parties

Sulplastic Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras
  2. 2 Compatibilidade constitucional da tributação da correção monetária e da taxa SELIC
  3. 3 Necessidade de aguardar decisão do STF no Tema 962 e de devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo STF (Tema 962) e visando à economia processual e à uniformidade decisória, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do recurso extraordinário e, se necessário, procedam ao juízo de conformidade do acórdão local.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Publique-se.