REsp 1920638 - DECISAO

REsp 1920638 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, que reconhece que a correção monetária dos rendimentos de aplicações financeiras representa disponibilidade econômica e acréscimo patrimonial nominal, razão pela qual integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Base De Cálculo
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Correção Monetária Rendimentos De Aplicações Financeiras Base De Cálculo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras decorrentes de correção monetária
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, inc. IV, e 1022, inc. II, CPC/2015
  3. 3 alegada violação dos arts. 43, 97, inc. I, e 110 do CTN

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, que reconhece que a correção monetária dos rendimentos de aplicações financeiras representa disponibilidade econômica e acréscimo patrimonial nominal, razão pela qual integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se