REsp 1926088 - DECISAO
O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas e porque há entendimento consolidado no STJ de que os rendimentos de aplicações financeiras, inclusive variações decorrentes de correção monetária, integram base tributável do IRPJ e da CSLL por constituírem disponibilidade econômica/acrecento patrimonial.
- Parties
- Recorrente: CELSO PAULINO RIGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao Recurso Especial
- Legal Topics
- IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Atualização Monetária, Incidência Tributária
Case Brief
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Parties
CELSO PAULINO RIGO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras decorrentes de atualização monetária
- 2 Alegada omissão na decisão anterior e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
Ratio Decidendi
O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas e porque há entendimento consolidado no STJ de que os rendimentos de aplicações financeiras, inclusive variações decorrentes de correção monetária, integram base tributável do IRPJ e da CSLL por constituírem disponibilidade econômica/acrecento patrimonial.
Court Disposition
Nego provimento ao Recurso Especial
Orders
- Nego provimento ao Recurso Especial
- Sem honorários.
Full Case Text
Judgment text and source record
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