REsp 1905842 - DECISAO
Diante da jurisprudência dominante do STJ, concluiu-se que a correção monetária apurada em rendimentos de aplicações financeiras constitui disponibilidade econômica e, portanto, integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; ademais, por ser atualização acessória do capital (art. 92 CC), não pode ser dissociada para excluir tributação, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, II, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: VILLAGE CONSTRUÇÕES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Correção Monetária (inflação), Incidência Tributária Sobre Variações Patrimoniais
Case Brief
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Parties
VILLAGE CONSTRUÇÕES LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras que decorrem de atualização monetária (inflação)
Ratio Decidendi
Diante da jurisprudência dominante do STJ, concluiu-se que a correção monetária apurada em rendimentos de aplicações financeiras constitui disponibilidade econômica e, portanto, integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL; ademais, por ser atualização acessória do capital (art. 92 CC), não pode ser dissociada para excluir tributação, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, II, do RISTJ.
Court Disposition
nego provimento ao recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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