REsp 1924757 - DECISAO

REsp 1924757 - DECISAO

O STJ manteve o entendimento de que a variação nominal obtida em aplicações financeiras representa disponibilidade econômica e acréscimo patrimonial tributável, estando em consonância com a jurisprudência da Corte, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: VAMA INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Recurso Especial negado provimento
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Correção Monetária, Nominalismo Fiscal, Prequestionamento, Omissão De Fundamentação
Direito Tributário Processo Civil Mandado De Segurança IRPJ CSLL Correção Monetária Nominalismo Fiscal Prequestionamento +1 more

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Parties

VAMA INDUSTRIAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras que refletem variação inflacionária
  2. 2 Se a correção monetária constitui acréscimo patrimonial tributável
  3. 3 Alegada omissão/violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 (prequestionamento e dever de motivação)

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento de que a variação nominal obtida em aplicações financeiras representa disponibilidade econômica e acréscimo patrimonial tributável, estando em consonância com a jurisprudência da Corte, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso Especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.