REsp 1927839 - DECISAO

REsp 1927839 - DECISAO

Parties
Recorrente: ZZSAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Atualização Monetária, Omissão E Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj
Processual Civil Tributário IRPJ CSLL Rendimentos De Aplicações Financeiras Atualização Monetária Omissão E Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ZZSAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive variações patrimoniais decorrentes de atualização monetária
  2. 2 Alegada omissão e necessidade de prequestionamento (arts. 1.022 e 489 do CPC/2015) e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Alegado dissídio jurisprudencial e requisitos para demonstração de divergência entre julgados