REsp 1934497 - DECISAO

REsp 1934497 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial por entender que os rendimentos de aplicações financeiras, inclusive os decorrentes de correção monetária, representam disponibilidade econômica que integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e que não houve omissão no acórdão atacado, sendo o entendimento corroborado pela jurisprudência dominante desta Corte.

Parties
Recorrente: União/Vopak Armazéns Gerais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
IRPJ, CSLL, Rendimentos De Aplicações Financeiras, Correção Monetária (inflação)
Tributário Processual Civil IRPJ CSLL Rendimentos De Aplicações Financeiras Correção Monetária (inflação)

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Parties

União/Vopak Armazéns Gerais Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive parcela correspondente à correção monetária
  2. 2 Alegação de omissão em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial por entender que os rendimentos de aplicações financeiras, inclusive os decorrentes de correção monetária, representam disponibilidade econômica que integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e que não houve omissão no acórdão atacado, sendo o entendimento corroborado pela jurisprudência dominante desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.